COAF realiza consulta pública sobre nova Resolução
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras informa que está disponível, em sua página, consulta pública sobre nova Resolução, aplicável a todos os setores e que estabelece os princípios gerais e as diretrizes que devem orientar as pessoas obrigadas na prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Além da Resolução, o COAF baixará posteriormente instruções complementares para cada setor, detalhando aspectos específicos que auxiliarão na implementação de procedimentos adequados.
Entre as principais inovações destaca-se a necessidade de a empresa analisar os riscos específicos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no seu negócio e adotar procedimentos que sejam compatíveis com esses níveis de risco. Essa abordagem baseada em risco visa ajudar as empresas ? e por conseqüência todo o sistema de prevenção ? a concentrar sua atenção e seus esforços naqueles clientes e produtos e serviços cujos riscos justifiquem.
Quando entrar em vigor, a nova Resolução revogará as de nº 3, de 02/06/1999, 4, de 02/06/1999, 5, de 02/07/1999, 6, de 02/07/1999, 7, de 15/09/1999, 8, de 15/09/1999, 9, de 05/12/2000, 10, de 19/11/2001, 13, de 30/09/2005, 14, de 23/10/2006, 18, de 26/08/2009.
A consulta pública, que ficará aberta até 06/01/2012, será realizada por meio de um fórum, onde os participantes poderão registrar e debater suas sugestões. (O COAF, como moderador, reserva-se o direito de retirar quaisquer comentários não relacionados ao tema ou que possam ser considerados ofensivos.).
Leia a minuta da Resolução.
Participe da Consulta Pública