Com fim de isenção, governo estadual fala em parcerias para compor perdas. As estratégias que o governo catarinense pretende adotar para amenizar as perdas de arrecadação com a unificação da alíquota de ICMS para importados foram apresentadas ontem, no Centro Administrativo, em Florianópolis. A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). em
Sistema servirá primeiro para mercadorias que são pesadas em balanças, como frios e hortifrutigranjeiros Pedro Carvalho, iG São Paulo | 07/05/2012 17:43:19 Foto: Divulgação O novo código, mais comprido para caber a informação da validade, é adaptado do EAN 128, usado na indústria Os supermercados brasileiros poderão usar, a partir desta semana, um código de
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26.04.2012, a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que aprovou a alíquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais com produtos importados. Esta alíquota é aplicável às operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidos a
Por: Fernanda Bompan SÃO PAULO – As receitas estaduais começam a colher os frutos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), após quase quatro anos de implantação. De acordo com o professor e autor de vários livros sobre o assunto, Roberto Dias Duarte, a fiscalização de Mato Grosso, por exemplo, conseguiu recuperar R$ 80 milhões
A obrigatoriedade do GTIN, código de barras dos produtos, nas Notas Fiscais Eletrônicas, a partir do dia 1° de julho, impulsionará a rastreabilidade. A Nota Fiscal Eletrônica foi criada com o objetivo de implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir o sistema de emissão do documento em papel. A validade jurídica é
Folha de pagamento é desonerada para mais onze setores O governo federal lançou nesta terça-feira, 3, novas medidas do Plano Brasil Maior que visam fortalecer a indústria brasileira diante da concorrência dos produtos importados. O objetivo é manter o crescimento sustentável da economia brasileira mesmo com o agravamento da crise internacional e o encolhimento dos
O Decreto 875/2012 incluiu alguns produtos no regime de substituição tributária no Estado de Santa Catarina, porém, apesar de publicado apenas em 15.03.2012, este Decreto previa aplicação retroativa à 01.02.2012. Com a publicação do Decreto 911/2012 (DOE de 03.04.2012), disponibilizado em 05.04.2012 no Portal SEF/SC, a data de inclusão dos novos produtos no regime de substituição tributária foi alterada
Extrato pode ser consultado depois de cinco dias úteis e revela pendências O contribuinte já pode saber, por meio de consulta ao site da Receita Federal, se caiu na malha fina em 2012, informou a Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira. Quem entregou sua declaração há pelo menos cinco dias úteis ou mais, já deve
A partir de agora, os contribuintes e contadores terão a possibilidade de consultar todas as operações comerciais realizadas com as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) através de aplicativo no Sistema de Administração Tributária (SAT). Nas opções “Perfil Contribuinte” e “Perfil Contabilista-Consultas”, o usuário pode conferir o movimento das notas fiscais que foram emitidas ou destinadas em
Para fiscalizar o recolhimento do ITCMD, dados sobre doações, informados na declaração de imposto de renda, serão cruzados pela Receita Estadual e Federal A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realiza a partir de abril a operação Doação Legal referente ao recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com o objetivo de
