A partir de 17 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) passou a oferecer o Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica de forma totalmente digital. Este serviço, já estava disponível desde abril, mas em caráter experimental. É o profissional que estiver recebendo a responsabilidade técnica de uma empresa quem inicia o procedimento. No site
A Receita Estadual do Paraná informa que no dia 20/05/2012, domingo próximo, será implantada nova versão no Ambiente de Produção do Sistema Autorizador de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e contendo as regras de validação abaixo elencadas, previstas no Manual de Orientação do Contribuinte – versão 5.00, conforme os grupos de informações: Identificação da NF-e: G1B08,
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina deflagrou no mês de maio a operação Livro Aberto com o objetivo de regularizar a situação das empresas que não têm cumprido a obrigação legal de enviar eletronicamente os arquivos referentes às operações fiscais ou têm enviado de forma incompleta. Conhecido como SPED Fiscal, o sistema de Escrituração
Com fim de isenção, governo estadual fala em parcerias para compor perdas. As estratégias que o governo catarinense pretende adotar para amenizar as perdas de arrecadação com a unificação da alíquota de ICMS para importados foram apresentadas ontem, no Centro Administrativo, em Florianópolis. A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). em
Sistema servirá primeiro para mercadorias que são pesadas em balanças, como frios e hortifrutigranjeiros Pedro Carvalho, iG São Paulo | 07/05/2012 17:43:19 Foto: Divulgação O novo código, mais comprido para caber a informação da validade, é adaptado do EAN 128, usado na indústria Os supermercados brasileiros poderão usar, a partir desta semana, um código de
O Decreto 940/2012 (DOE de 04.05.2012) incluiu o inciso VI ao artigo 25 do Anexo 11 do RICMS/SC, determinando que a partir de 01.01.2013 passará a ser obrigatória a EFD a todos os contribuintes de Santa Catarina, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional e das empresas que já se encontravam obrigadas anteriormente. Com esta alteração
Vencimento Prorrogado Para Novembro e Dezembro de 2012 – Setores Específicos da Economia A Portaria MF nº 137 de 26.04.2012, publicada no DOU 30.04.2012, prorrogou as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012, para alguns setores da economia. Serão beneficiadas
Informamos que estará sendo realizada a Operação Doação Legal a partir do corrente mês, visando ao recolhimento espontâneo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O trabalho envolve todos os contribuintes que tenham, a partir de 2007, recebido doações em dinheiro, bens móveis e imóveis, direitos, títulos e créditos acima de R$ 2.000,00
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26.04.2012, a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que aprovou a alíquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais com produtos importados. Esta alíquota é aplicável às operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidos a
Por: Fernanda Bompan SÃO PAULO – As receitas estaduais começam a colher os frutos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), após quase quatro anos de implantação. De acordo com o professor e autor de vários livros sobre o assunto, Roberto Dias Duarte, a fiscalização de Mato Grosso, por exemplo, conseguiu recuperar R$ 80 milhões
